SIC

Documentos

Ordenar por : Nome | Data | Acessos [ Ascendente ]

Resolução Nº 01/2014 - Acesso à Informação Resolução Nº 01/2014 - Acesso à Informação

popular!
Adicionado em: 04/09/2017
Tamanho: 4.01 MB
Downloads: 220
Regula o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, bem como os regramaento encartados na Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI/SIC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT

popular!
Adicionado em: 16/08/2017
Tamanho: 98.66 KB
Downloads: 201
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

Resolução Normativa Nº 14/2014 – TCE/MT (remessa via APLIC em cumprimento a LAI ) Resolução Normativa Nº 14/2014 – TCE/MT (remessa via APLIC em cumprimento a LAI )

popular!
Adicionado em: 16/08/2017
Tamanho: 168.07 KB
Downloads: 191
altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

TCE/MT - Manual de Cumprimento a LAI TCE/MT - Manual de Cumprimento a LAI

popular!
Adicionado em: 16/08/2017
Tamanho: 3.1 MB
Downloads: 204
Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Lei Federal Nº. 12.527 /2011 Lei Federal Nº. 12.527 /2011

popular!
Adicionado em: 16/08/2017
Tamanho: 344.41 KB
Downloads: 197
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal? altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990? revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991

TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal

popular!
Adicionado em: 16/08/2017
Tamanho: 2.08 MB
Downloads: 202
“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

Decreto Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 Decreto Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

popular!
Adicionado em: 16/08/2017
Tamanho: 505.43 KB
Downloads: 206
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

Cartilha de Acesso a Informação Cartilha de Acesso a Informação

popular!
Adicionado em: 04/11/2012
Tamanho: 3.75 MB
Downloads: 336
A cartilha “Acesso à Informação Pública” criada pela CGU, além de ser uma introdução à Lei nº 12.527, também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

Acesso ao site de Acesso a Informação Acesso ao site de Acesso a Informação

popular!
Adicionado em: 04/10/2012
Tamanho: Desconhecido
Downloads: 166
Site criado pela CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Presidente
Alessandro Souza
Vice-Presidente
Juarez Vaz
1º Secretário
Rozinei Rodrigues
2ª Secretária
Marcia Leite
Vereadora
Luciene Caragnato
Vereador
Fabrício Carvalho
Vereador
Alessandro Silva
Vereador
José Airton
Vereadora
Raquel Pereira