GWS Logomarca Camara Planalto da Serra MT

GWS Botao Instagram VerdeGWS Botao Facebook Verde PadraoGWS Botao Whatsapp Verde

Expediente: Segunda a Sexta-feira, dás 07:00hs ás 13:00hs

Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Criação do SIC

Exibir:

Resolução Nº 01/2014 - Acesso à Informação
 29 Baixado
 4.01 MB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:10

Regula o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, bem como os regramaento encartados na Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI/SIC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT
 16 Baixado
 98.66 KB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:18

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

TCE/MT - Manual de Cumprimento a LAI
 22 Baixado
 3.1 MB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:34

Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Lei Federal Nº. 12.527 /2011
 22 Baixado
 344.41 KB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:40

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal? altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990? revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.