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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nos termos do Regimento interno desta Casa de Leis, e conforme Lei Orgânica Municipal, os Vereadores que esta subscrevem, vem Requerer de Vossa Excelência, informações detalhadas sobre a publicação no diário oficial do Projeto de Lei sobre a dotação orçamentária n° 12/2022, integral sem a devida emenda n° 02/2022 votada pela Câmara.
Os Vereadores que esta subscreve, fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, indicam ao Exmo. Sr. Adair José Alves Moreira, Prefeito do Município, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, para que providencie com máxima urgência a construção de um Centro de Reabilitação, e contrate uma Fisioterapeuta para atender as necessidade da comunidade de Capão Verde e região.
Os Vereadores que esta subscreve, fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, indicam ao Exmo. Sr. Adair José Alves Moreira, Prefeito do Município, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, para que providencie com máxima urgência a contratação de uma Técnica de enfermagem para PSF de Tira Sentido, e providencia também oxigênio.
Os Vereadores que esta subscreve, fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, indicam ao Exmo. Sr. Adair José Alves Moreira, Prefeito do Município, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, para que providencie com máxima urgência a contratação de uma enfermeira para ficar de plantão aos finais de semana, feriados e a noite no PSF de Capão Verde e Ema.
Os Vereadores que esta subscreve, fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, indicam ao Exmo. Sr. Adair José Alves Moreira, Prefeito do Município, com cópia ao Secretário Municipal, para que providencie a limpeza das ruas do Distrito de Capão Verde e Tira Sentido, que se encontram em total abandono.
Os Vereadores que esta subscreve, fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, indicam ao Exmo. Sr. Adair José Alves Moreira, Prefeito do Município, para que providencie a instalação de uma extensão de rede de energia elétrica em frente ao campo de futebol, para instalação de iluminação pública, e manutenção de iluminação pública em frente à igreja Assembleia de Deus de Capão Verde.
Os Vereadores que esta subscreve, fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, indicam ao Exmo. Sr. Adair José Alves Moreira, Prefeito do Município, com cópia ao Secretário Municipal, para que providencie a construção de um pilar para caixa d’agua no PSF de Tira Sentido.
Os Vereadores que esta subscreve, fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, indicam ao Exmo. Sr. Adair José Alves Moreira, Prefeito do Município, com cópia ao Secretário Municipal, para que providencie a instalação de aduelas na MT160, com caráter de urgência, devido ao período chuvoso, podendo trazer transtornos e evitar que a Rodovia fique sem acesso.
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais indica ao Poder Executivo Municipal, senhor Adair José Alves Moreira, que seja estudado a possibilidade de aumentar a licença maternidade que é de 04 (quatro) meses para 06 (seis) meses, conforme é aplicado aos servidores Estaduais através de Projeto de Lei Municipal.