^{O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que está disponível no site Institucional (www.tre-mt.jus.br), a Cartilha e o Manual sobre a Prestação de Contas das Eleições Municipais 2016. Os documentos trazem todas as informações relacionadas ao tema e serão úteis aos contadores, representantes partidários, advogados e demais cidadãos interessados no gerenciamento de receitas e gastos de campanha.}

^{A cartilha foi elaborada de forma bem explicativa, onde os temas são tratados em forma de perguntas e respostas. Entre os questionamentos respondidos estão: o que é preciso fazer antes de iniciar a campanha eleitoral?; como os candidatos são registrados junto à Justiça Eleitoral?; Como se obtém um CNPJ de campanha e o porquê da sua necessidade?; e quem está obrigado a abrir conta bancária, prazo de abertura, onde abrir e documentos necessários?.}

^{Também há perguntas sobre os seguintes temas: recibo eleitoral, recursos de campanha, gastos eleitorais, prestação de contas – quem deve prestar, como elaborar, prazos e outros, julgamentos das contas e fiscalização.}

^{O manual também aborda todos os temas tratados na cartilha, mas o faz de forma mais completa. Assim, cada item é explicado detalhadamente, com apontamento da legislação aplicável e as disposições gerais.}

^{"Recomendamos aos contadores, candidatos e representantes partidários - que serão responsáveis por elaborar e/ou apresentar as prestações de contas de campanha, que leiam a cartilha e o manual cuidadosamente. Esses instrumentos são disponibilizados para que a prestação de contas seja realizada corretamente, sem maiores contratempos", ressaltou a chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Eleitorais do TRE-MT, Isabela Néspoli.}

^{Fonte/Jornalista: Assessoria de Imprensa TRE-MT/Andréa Martins Oliveira}

^{Prestadores de serviço, contadores, controladores internos, servidores públicos municipais e gestores dos 141 municípios reuniram nesta quinta-feira (16/06), com equipes da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso no intuito de sanar dúvidas quanto ao novo layout do APLIC desenvolvido pelo TCE-MT no ano passado, para atender as normas da nova contabilidade pública e em determinação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.}

Lieda Brito Coordenadora de Relações Institucionais da AMM-MT

Volmar Bucco Junior Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo do TCE-MT

Paulo Nunes Chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas de MT

^{O encontro foi organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que detectou a necessidade das prefeituras em entender as mudanças feitas no sistema de envio de informações contidos nos balanços contábeis para o TCE. "Essas dificuldades estão impedindo que sejam enviadas as cargas de dezembro de 2015, que tratam das informações do encerramento do exercício, por possuírem muitos dados. O atraso no envio de balanços para o Tribunal causam muitos prejuízos aos municípios e penalidades aos gestores", explicou a coordenadora de Relações Institucionais da AMM, Lieda Brito.}

^{O APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas – é um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT. Foi desenvolvido como um modelo de auditoria pública informatizada de contas para ampliar o trabalho de controle externo, implantado em 2003. Ao abrir a reunião, o secretário de Desenvolvimento do Controle Externo do TCE, Volmar Bucco Junior, lembrou que as mudanças feitas no layout do APLIC "se devem às alterações no manual e plano de contas feito pelo STN, e nós temos que nos ajustar. Por isso, estamos aqui para responder todas as dúvidas e facilitar o envio de informações. O TCE tem 700 unidades gestoras fiscalizadas e a demanda sempre é grande, mas tanto a Sedecex quanto a Consultoria Técnica está à disposição dos fiscalizados", disse.}

^{Os obstáculos encontrados pelos fiscalizados resultou na prorrogação de prazos para envio dos balanços divulgado pelo TCE, desde o início do ano. A consolidação do balanço de dezembro 2015 foi prorrogado, por 60 dias, e pode ser entregue até 31 de março. Já os balanços mensais deste ano tiveram prorrogação de 60 dias, em média. "Sabemos das dificuldades dos municípios e, por isso, os prazos foram prorrogados, agora, a pedido da AMM, estamos abrindo este debate e nos aproximando mais dos fiscalizados", disse o chefe de gabinete da Presidência do TCE, Paulo Nunes. Outra preocupação é quanto ao último ano de mandato dos prefeitos e o encerramento do exercício de 2016 que deve conter os restos a pagar. "Se as contas não fecharem e as informações não forem enviadas, o município não consegue tirar as certidões negativas, ficando impedido de receber recursos de convênios e emendas parlamentares que estão sendo assinadas, ainda este mês. Outra preocupação é sobre o final de mandato que deve respeitar a Lei de responsabilidade Fiscal", conta o prefeito de Nova Olimpia, Cristóvão Masson.}

"Se as contas não fecharem e as informações não forem enviadas, o município não consegue tirar as certidões negativas, ficando impedido de receber recursos de convênios e emendas parlamentares que estão sendo assinadas, ainda este mês. Outra preocupação é sobre o final de mandato que deve respeitar a Lei de responsabilidade Fiscal" Cristóvão Masson, prefeito de Nova Olimpia

Francisco Ferreira, assessor contábil da Sedecex

^{Neste primeiro ano de implantação das mudanças no APLIC, determinadas pelo STN , foi preciso se adequar ao novo Plano de Contas de fonte de recursos, à implantação de modelo de informação complementar (conta corrente contábil) e às metodologias de tabelas fixas, a partir do exercício de 2016. Ainda em 2015, segundo informou o assessor contábil da Sedecex, Francisco Evaldo Ferreira Leal, os desafios para os gestores em relação ao APLIC foram a revisão das regras de validação contábil, ausência de algumas validações de restos a pagar, encerramento do exercício com detalhamento das despesas de 2015, controle de disponibilidade por fone de recursos, criação dos demonstrativos contábeis, consolidação dos balanços e a revisão dos controles da LRF.}

^{"Em 2016, os problemas ainda são semelhantes. Temos nos debruçado para esclarecer sobre a revisão de regras de validação contábeis, a criação de eventos contábeis, regras de validação nas alterações orçamentárias, encerramento do exercício, restos a pagar, e a consolidação de balanços", anunciou. As dúvidas a respeito do APLIC podem ser sanadas com a equipe da Consultoria Técnica do TCE, por e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone: 65-3613-7554.}

^{Fonte: Assessoria de Imprensa TCE-MT}

^{O governador Taques decidiu decretar ponto facultativo na próxima quinta, dia 23, nos órgãos e entidades do Estado sediados em Cuiabá e Várzea por causa do chamado "revezamento da Tocha Olímpica” das Olimpíadas do “Rio 2016”. Nesse dia, algumas pessoas, com a Tocha Olímpica, vão percorrer 28 km por diversos pontos turísticos e monumentos históricos da Região Metropolitana.}

^{E isso, na ótica do governo, fomenta e divulga o potencial turístico dessas cidades e aproxima a população do símbolo olímpico. Observa ainda, na justificativa para o feriado, que o evento exige medidas complexas para garantir a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio durante todo o percurso. E a secretaria de Segurança Pública tem a missão de fazer o trabalho de inteligência e operacional.}

^{Fonte: RDNews}

^{O estado de Mato Grosso deve receber R$ 500 milhões em recursos do Governo Federal para investimentos em 13 aeroportos regionais. A estimativa foi confirmada ao governador Pedro Taques pelo diretor do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eduardo Bernardi, nesta quinta-feira (09.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.}

^{“Este é um programa estruturante para Mato Grosso, que foi contemplado com 13 aeroportos, que representam mais desenvolvimento econômico e social para estas regiões, e mais qualidade de vida para o cidadão”, afirmou Pedro Taques.}

^{O governador, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, os adjuntos Luiz Carlos Nigro (Turismo) e André Torres Baby (Meio Ambiente) receberam prefeitos, deputados estaduais e representantes do Banco do Brasil e da SAC, ligada ao Ministério dos Transportes, para discutir investimentos nestes aeroportos, considerados prioritários para o desenvolvimento do Estado.}

^{A maioria dos projetos do Programa de Aviação Regional devem ser concluídos até o final deste semestre e já estarão aptos para licitação. “Estamos tendo um apoio muito bom o Governo do Estado. Quando o projeto foi lançado, a gente tinha uma expectativa de investimentos na ordem de R$ 330 milhões, hoje com os projetos em andamento, com mapeamentos muito mais exatos dos serviços de engenharia, nós podemos falar em mais de R$ 500 milhões”, pontuou Bernardi.}

^{AMPLIAÇÃO DA LOGÍSTICA} 

^{O titular da Sinfra, Marcelo Duarte, declarou que os aeroportos são fundamentais para a política de desenvolvimento da logística. “Um estado continental como Mato Grosso precisa urgentemente ampliar o seu modal aeroportuário. A gente percebe que as cidades que tiveram esta visão no passado se desenvolveram muito mais. Os recursos existem, por isso estamos trabalhando muito para a viabilização destes projetos para termos acesso aos investimentos”, afirmou.}

^{Estes recursos previstos são provenientes de “fundos perdidos”. Segundo o diretor da SAC, os valores ainda precisam ser descontingenciados pelo governo federal. “Os recursos são do Fundo de Aviação Civil que têm como fonte de receitas as outorgas dos grandes aeroportos. A ideia é que esse fundo possa beneficiar os aeroportos regionais”, explicou Bernardi.}

^{O setor do turismo deve ser diretamente influenciado pelas melhorias dos aeroportos. “Quando realizamos investimentos nos aeroportos regionais, nós estamos aproximando as cidades e as pessoas, gerando a possibilidade dos turistas nacionais e internacionais viajarem com mais facilidade e promover negócios nestes municípios”, afirmou o secretário adjunto de Turismo, Luis Carlos Nigro.}

^INTEGRAÇÃO

^{Distante 1.248 km de Cuiabá, Vila Rica será uma das cidades contempladas com recursos. O prefeito Luciano Marcos Alencar enfatizou que o aeroporto poderá integrar Mato Grosso ao estado do Pará. “Gostaríamos de agradecer ao governador por convidar os prefeitos dos municípios beneficiados. Este aeroporto não irá beneficiar tão somente os mato-grossenses, mas também o estado do Pará, com o qual fazemos fronteira”, avaliou.}

^{Desde o início da semana, os técnicos da Secretaria Nacional de Aviação estão inspecionando os aeródromos de Mato Grosso. Os técnicos receberam informações de que as análises dos licenciamentos ambientais estão em ritmo acelerado. “A secretaria está atuando de forma muito confortável para discutir projetos e obras que contribuam com o desenvolvimento econômico do Estado. Estamos acompanhando de perto o andamento das obras e projetos, sempre respeitando as normais e as leis ambientais”, pontuou o secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da Sema.}

^{Um dos deputados presentes no encontro, Ondanir Bortolini, o “Nininho”, ressaltou que as obras nos aeródromos vão levar desenvolvimento para as regiões, melhorando o acesso da população a bens e serviços públicos importantes.}

^{CIDADES CONTEMPLADAS}

^{Segundo a Secretaria Nacional, dos 13 aeródromos mato-grossenses contemplados no programa, nove estão em fase de elaboração de anteprojeto, etapa que antecede a licitação das obras. São eles: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Juara, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica. Juína, Matupá e Pontes e Lacerda estão com a análise de estudos preliminares concluídas. Lucas do Rio Verde tem estudos de viabilidade técnica em análise.}

^{O investimento total, estimado em R$ 7,3 bilhões, será aplicado na construção ou reforma de 270 aeroportos em todo o território nacional. O programa foi criado com o objetivo de conectar o Brasil e levar desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes das capitais brasileiras. O objetivo é que 96% da população esteja a, no máximo, 100 quilômetros de um terminal aeroportuário. Hoje, mais de 40 milhões de brasileiros vivem a centenas de quilômetros do aeroporto mais próximo.}

Fonte/Foto: Sifra-MT - Mayke Toscano

^{O Tribunal de Contas do Estado realiza, nesta semana, uma sequência de eventos, em Sinop. Na quarta (1º) será o programa Consciência Cidadã com a presença do presidente Antonio Joaquim e do ouvidor geral, conselheiro Waldir Teis. O evento é aberto a toda comunidade sinopense.}

^{O foco principal é debater sobre o papel do Tribunal de Contas e da sociedade civil, na fiscalização dos recursos públicos. Estarão presentes os representantes dos conselhos de políticas públicas; estudantes do ensino médio, fundamental e superior; sindicatos, associações, universidades públicas e particulares; pequenos e médios empresários; além de clubes de serviço e comércio. O evento iniciará às 19h, no Centro de Eventos Dante de Oliveira.}

^{“Vamos dedicar boa parte do tempo para os debates com a sociedade, buscando esclarecer dúvidas e colaborar na formação dos cidadãos”, explica a secretária de articulação institucional do TCE, Cassyra Vuolo.}

^{Conforme a programação, ainda na quarta será realizada mais uma edição do Programa Democracia Ativa, que tem objetivo de debater as funções do Poder Legislativo de 8 municípios da região. Estão na pauta de trabalho temas como o controle externo no julgamento das contas de governo e de gestão, aprovação das peças orçamentárias e controle da administração pública.}

^{Segundo a assessoria do TCE, já estão confirmados vereadores e presidentes das Câmaras de Cláudia, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Santa Carmem, Sorriso, Tabaporã, União do Sul e Vera. Na quinta (2), a partir das 8h, na Câmara de Sinop, inicia o programa Gestão Eficaz, que segue até a sexta (3). O evento é destinado à capacitação de servidores públicos, prefeitos e vice-prefeitos dos 9 municípios da região. (Com Assessoria)}

Fonte: UCMMAT

_{Nas Eleições Municipais deste ano, 2.264.130 eleitores em Mato Grosso devem ir às urnas escolher seus representantes. Esse quantitativo é provisório, pois pode sofrer uma pequena variação. Existem alguns requerimentos de alistamento eleitoral, transferências e regularização de suspensão que estão no batimento nacional – realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda não foram contabilizados. O quantitativo oficial será divulgado em julho.}

_{Os dados provisórios apontam que o maior colégio de eleitores está em Cuiabá, com 414.461, seguido por Várzea Grande, que conta hoje com 183.711 cidadãos aptos a votar; Rondonópolis com 145.229 e Sinop que conta com 88.342 eleitores cadastrados.}

_{As Eleições acontecem no primeiro domingo de outubro, que corresponde ao dia 02. Se houver 2º turno, o pleito eleitoral acontece no último domingo de outubro, que corresponderá ao dia 23. O eleitor deverá escolher seus representantes nos seguintes cargos: prefeito e vice-prefeito e vereador.}

Fonte: TCE-MT

_{A Consolidação de Entendimentos Técnicos – 8ª edição do Tribunal de Contas de Mato Grosso está disponível para visualização e download no Portal do TCE-MT. A publicação é anual e traz um resumo das decisões aprovadas pelo Tribunal Pleno e publicadas na imprensa Oficial. O objetivo é dar destaque à função orientativa do TCE-MT, por meio de respostas às consultas formuladas por gestores e autoridades competentes.}

_{Além de orientar os fiscalizados sobre a correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à administração pública, oferece subsídios aos agentes políticos, gestores e servidores públicos para o cumprimento da legislação. Entre as principais atualizações, estão as dúvidas sobre concessão de férias e décimo terceiro salário a vereadores e a contratação de agentes de saúde.}

_{É uma das principais publicações do TCE-MT, pois traz todos os entendimentos prejulgados pelo controle externo, ou seja, todas aquelas questões polêmicas sobre a aplicação de leis e decretos. O secretário chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva ressaltou a importância da publicação como ferramente para orientar fiscalizados e para o trabalho desenvolvido pela equipe técnica. "A consolidação elucida as aplicações da legislação no dia a dia e que, ao gerarem dúvidas nos gestores, são trazidas ao Tribunal de Contas para que os conselheiros apresentem o entendimento a respeito indicando qual artigo de determinada lei fala sobre determinado ato de gestão", conta Silva.}

_{A Consolidação é uma importante ferramenta para dirimir as dúvidas dos fiscalizados e facilitar a fiscalização das equipes técnicas, pois os auditores, ao elaborarem seus relatórios, têm como base as decisões já adotadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, os chamados prejulgados. Ou seja, os entendimentos que o TCE-MT apresenta sobre determinado assunto, quando o auditor identifica alguma possível irregularidade, ele verifica como o controle externo está procedendo a respeito. Para o gestor, a publicação auxilia na tomada de decisões, pois a partir da compreensão da legislação ele pode avaliar a melhor possibilidade e assim fazer uma boa gestão.}

Fonte: PubliContas