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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, os Vereadores abaixo assinados, vem através deste, requerer do Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente, providencias urgente no sentido de fazer a retirada dos postes de iluminação pública de dentro do campo society no bairro São Pedro.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador abaixo assinado, vem através deste, requerer do Poder Executivo Municipal, providencias urgente no sentido de fazer a Instalação de iluminação pública na Rua Monsuita Pombo de Mesquita, saída do bairro Fazenda Velha em direção a Diamantino.
Inicialmente, cumpre salientar que a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito é uma prerrogativa do Poder Legislativo, prevista, primeiramente, na Constituição Federal de 1988, no artigo 58, §3º, o qual dispõe que as comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e regulamento, segundamente, no Regimento Interno desta Casa de Leis no art. 71, inciso II, art. 741 , inciso I, sendo que suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer a Vossa Excelência, informações se estão sendo feita as limpezas dos terrenos baldios do município, conforme Lei Municipal.
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer a Vossa Excelência, informações em relação ao abastecimento de água para as crianças da CEMIE VOVÓ NEZINHA (CRECHE).
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer a Vossa Excelência, que ordene o retorno do Trator de Gradiação, para o Projeto Casulo.
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer a Vossa Excelência, Relação atualizada das manutenções mecânicas, realizadas nos veículos das Secretárias de Educação; Saúde; Agricultura e Obras.
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer a Vossa Excelência, Cópia do Laudo Técnico de Segurança do Trabalho com relação aos Cargos Existentes na Prefeitura.