Os desafios do Sistema Público de Saúde serão discutidos no "II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em MT", que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Durante dois dias de programação, 26 e 27 de novembro, os participantes poderão assistir a 19 palestras em cinco painéis temáticos com especialistas, representantes de conselhos, de profissionais da saúde e gestores com experiência bem sucedida. O evento ocorrerá no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Em cada painel serão apresentados alguns apontados de diagnósticos realizados pelo TCE-MT durante as auditorias especiais nas políticas e gestões de saúde pública. Em 2014 estão em execução três auditorias especiais que subsidiam os diagnósticos nas áreas de: Regulação Assistencial, Assistência Farmacêutica e Atenção Básica. O trabalho é desenvolvido pela Secretaria de Auditorias Especiais que está visitando 31 Unidades Básicas de Saúde de 12 municípios do Estado com o objetivo de verificar os principais fatores que influenciam nos indicadores sociais de políticas públicas.

A metodologia para coleta de informações consiste nas observações das unidades quanto ao funcionamento e atendimento, no exame da infraestrutura física e em entrevistas estruturadas ao secretário Estadual de Saúde/Gestor Estadual da Atenção Básica, membros das equipes de monitoramento e avaliação da Secretaria Estadual, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde, membros do Conselho Estadual de Saúde e dos Conselhos Municipais de Saúde.

Auditoria Especial

Visita técnica da secretária e auditores da Secex de Auditorias  Especiais do TCE à Secretária de Saúde do Estado de São Paulo

Para contribuir com o debate e auxiliar na construção de possíveis soluções para as principais dificuldades enfrentadas na gestão da saúde pública em Mato Grosso, o II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em MT traz representantes de instituições com experiências bem sucedidas. Entre os cases de sucesso, será apresentado o caso da Secretaria de Estado de São Paulo que, por meio da assistente técnica Paula Sue Facundo de Siqueira, apresentará o sistema informatizado que possibilita o controle das demandas judiciais estaduais em SP.

Os painéis serão compostos por palestrantes capacitados a debater os temas propostos. Ao todo são cinco painéis temáticos: A judicialização do direito à saúde e os novos desafios da gestão pública; Políticas da Atenção Básica; Complementação dos serviços públicos de Saúde por OS e OSCIP; Regulação assistencial dos serviços de saúde; Assistência Farmacêutica.

1º Fórum

ABERTURA DO 1º FÓRUM MUNICÍPIOS & SOLUÇÕES REALIZADO EM 2013

Com foco na melhoria da gestão dos 141 municípios do Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou o I Fórum Municípios e Soluções, quando foi apresentado um panorama de alternativas para incrementar a receita própria municipal. O evento reuniu 750 participantes entre prefeitos, secretários e servidores públicos no Hotel Fazenda Mato Grosso entre os dias 24 e 25 de abril de 2014. Ao todo foram cinco painéis com 19 palestras.

Reforçando o trabalho do TCE-MT de orientação à gestão pública, o evento trouxe possíveis soluções para reverter o quadro de dependência que os municípios mato-grossenses têm de repasses do Estado e da União. Aproximadamente 97% possuem uma receita própria abaixo de 20% da receita corrente total, sendo os outros 80% são provenientes desses repasses. Segundo o Índice de Gestão Fiscal do TCE-MT (IGFM), quando a receita própria está abaixo de 20% das receitas totais, a gestão é considerada crítica.

Assista aos vídeos das palestras do I Fórum Municípios & Soluções

Estão disponíveis para acesso os vídeos com as palestras do I Fórum Municípios e Soluções, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O evento reuniu 750 participantes entre prefeitos, secretários e servidores públicos no Hotel Fazenda Mato Grosso entre os dias 24 e 25 de abril. Ao todo foram cinco painéis com 19 palestras. O objetivo de criar alternativas para incrementar a receita própria municipal.

I Painel – A discricionariedade administrativa e o controle das políticas públicas

Presidente da Mesa: Waldir Teis – presidente do TCE-MT

1º TEMA Atuação do Ministério Público no controle das políticas públicas CÉLIO FÚRIO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MPE-MT ASSISTIR PALESTRA

2º TEMA Ativismo judicial e limitações do Poder Judiciário no controle das políticas públicas - MARCOS MACHADO, DESEMBARGADOR DO TJ-MT ASSISTIR PALESTRA

3º TEMA Impacto da intervenção dos órgãos de controle no planejamento e na execução das políticas públicas - WALMIR GUSE, PREFEITO DE CONQUISTA D'OESTE ASSISTIR PALESTRA

4º TEMA Atuação do Tribunal de Contas no controle das políticas públicas LUIZ HENRIQUE LIMA, CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TCE-MT ASSISTIR PALESTRA

II Painel – A instituição, previsão e efetiva arrecadação dos tributos municipais e a participação dos municípios na arrecadação da Receita Estadual

Presidente da Mesa: Moisés Maciel – conselheiro substituto do TCE-MT

1º TEMA  A instituição, previsão e efetiva arrecadação dos tributos municipais como requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal - GETÚLIO VELASCO, PROCURADOR-GERAL SUBSTITUTO DE CONTAS ASSISTIR PALESTRA

2º TEMA Estruturação e modernização da Administração Tributária – o caso de Cuiabá GUILHERME MULLER, SECRETÁRIO DE FAZENDA DE CUIABÁ ASSISTIR PALESTRA

3º TEMA Fomento das atividades econômicas nos municípios como alternativa para incremento da receita pública - JAIR SANTANA, PROFESSOR, CONSULTOR E ADVOGADO ASSISTIR  PALESTRA

4º TEMA Alternativas para potencializar a participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS e do IPVA - JONIL VITAL, SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SEFAZ-MT ASSISTIR PALESTRA

III Painel – Cobrança efetiva da Dívida Ativa como forma de incremento na receita própria dos municípios

Presidente da Mesa: William de Almeida Brito Júnior – procurador Geral de Contas do TCE-MT

1º TEMA  Vícios comuns identificados nos processos de execução fiscal dos títulos da dívida ativa - PAULO MÁRCIO CARVALHO, JUIZ DE DIREITO-MT  ASSISTIR PALESTRA

2º TEMA Alternativas para cobrança extrajudicial da dívida ativa – experiência da União - Carlos  EDUARDO LATTERZA, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ASSISTIR PALESTRA

3º TEMA Alternativas para cobrança extrajudicial da dívida ativa – experiência municipal BAZÍLIO HERCULANO REIS, TÉCNICO DE FINANÇAS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS ASSISTIR PALESTRA

4º TEMA Instituição da Procuradoria Jurídica Municipal RONALDO RIBEIRO, CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TCE-MT ASSISTIR PALESTRA

IV Painel – Governança pública e controle interno

Presidente da Mesa: Waldir Teis – presidente do TCE-MT

1º TEMA Governança Pública AUGUSTO NARDES, PRESIDENTE DO TCU ASSISTIR PALESTRA

2º TEMA  Controle interno e gestão de riscos – SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE, ESPECIALISTA SÊNIOR DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU ASSISTIR PALESTRA

V Painel – Estratégias para incremento da arrecadação das receitas próprias dos municípios

Presidente da Mesa: Marcel Cursi – secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso

1º TEMA Diagnóstico de arrecadação de receitas próprias: os municípios de Mato Grosso  BRUNO BANDEIRA, SECRETÁRIO-CHEFE DA CONSULTORIA TÉCNICA DO TCE-MT ASSISTIR PALESTRA

2º TEMA Estruturação da arrecadação do IPTU: o caso do município de Campo Grande –  MARCOS ANTÔNIO MOURA CRISTALDO, ENGENHEIRO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE CAMPO GRANDE ASSITIR PALESTRA

3º TEMA Implementação da progressividade fiscal e extrafiscal do IPTU BAZÍLIO HERCULANO REIS, TÉCNICO DE FINANÇAS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS ASSISTIR PALESTRA

4º TEMA Instituição e cobrança de Contribuições de Melhoria – o caso do município de Maringá GISLENE DE FÁTIMA PEREIRA, PROFESSORA DA UFPR ASSISTIR PALESTRA

5º TEMA Como alavancar a arrecadação das receitas próprias – o caso de Lucas do Rio Verde OTAVIANO OLAVO PIVETTA, PREFEITO DE LUCAS DO RIO VERDE ASSISTIR PALESTRA