Súmula:dispõe sobre a alteração na lei n. 624/2022 - loa exercicio de 2023, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar e doar bem imóvel público urbano ao estado de mato grosso para implantação do núcleo e condomínio institucional da polícia militar em alto paraguai/mt e dá outras providências

Autoriza a criação de "Programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social", vinculado aos programas de habitação federal, estadual ou municipal.

Dispõe sobre o reajuste salarial para o cargo de operador de máquinas e agente operacional - motorista de caminhão, ambos da secretaria municipal de infraestrutura e saneamento, do quadro dos servidires públicos municipais de alto paraguai/mt, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a proceder com o cancelamento de restos a pagar inscritos nos exercicios de 2013 a 2023, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de bem imóvel, com a cooperativa dos garimpeiros de alto paraguai - COOPEGAP e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da lei n. 378 de 28 de abril de 2024 - Estrutura administrativa e organizacional do municipio de alto paraguai e dá outras providências

Considera de utilidade pública para o municipio de alto paraguai a "Associação dos pequenos produtores rurais do brumado - ASPROB" e dá outras providências

“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS LEGAIS NA LEI N. 589 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT”.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O CARGO  DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O DIA MUNDIAL DO CAPOEIRISTA NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DENOMINA RODOVIDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSSÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SOBRE A LEI MUNICIPA Nº 378/2014, Nº 264 E 265/2010.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 620 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.”

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, FIXA O QUADRO DE PESSOAL, CLASSIFICA CARGOS, FUNÇÃO, NÍVEL E REFERÊNCIA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.