ALTERA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05 DE MAIO DE 2.022, MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.022, PORTARIA N. 51 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 378 DE 28 DE ABRIL DE 2014 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANUALMENTE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE AUXILIAR NA RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTO PARAGUAI –MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI SOBRE MEDIDAS A SEREM TOMADAS DIANTE DE INFESTAÇÃO DE PIOLHOS E LÊNDEAS EM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS  DE ALTO PARAGUAI –MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DÁ DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO MUNICIPAL IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA – (VADICO)” AO GINÁSIO MUNICIPAL  DE ESPORTES, LOCALIZADO NA RUA GETÚLIO VARGAS, S/N., EM ALTO PARAGUAI.”

INSTITUI DISTRIBUIR PROTETOR SOLAR E UNIFORMES UV PARA OS BRAÇAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI –MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ( UBS) EVANDO COSTA RIBEIRO, A UNIDADE DE SAÚDE, LOCALIZADA NA TRAVESSA DE RUA SEM DENOMINAÇÃO E RUA MASCARENHAS DE MORAES, S/N., BAIRRO CENTRO, EM ALTO PARAGUAI/MT.”

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE HABITAÇÃO POPULAR LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL NASCENTES DO RIO PARAGUAI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 601, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA ESTABELECER PARÂMETROS DE INDENIZAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM JORNADA EXTRAORDINÁRIA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2023 – LOA do Município de Alto Paraguai – MT, e dá outras providências.

Compatibiliza e Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2023 e os Anexos de Metas Fiscais e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e, dá outras providências.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais e Autorização para Remanejamento e Transposições ao Orçamento Anual 2024 – LOA do Município de Alto Paraguai – MT, e dá outras providências.

 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Compatibiliza e Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2024 e, dá outras providências.