Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono salarial na forma de 14° (décimo quarto) salário aos profissionais da rede pública municipal de ensino de Alto Paraguai e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder, mediante licitação pública, à Associação, Cooperativas ou à iniciativa privada, a operacionalização e funcionamento da agroindústria de beneficiamento de mandioca da Comunidade Água Santa e dá outras providências.

Compatibiliza e Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2022 e os Anexos de Metas Fiscais e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e, dá outras providências.

_{^{Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.}}

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai - MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 587/2020 de 23/12/2020 - LOA Exercício de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Alto Paraguai para os exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências.

_{^{Considera de utilidade publica municipal, a associação dos trabalhadores rurais na agricultura familiar do vale do PARIS-ATRAFVP, e dá outras providências.}}

_{^{Institui o Dia Municipal do ciclista, no âmbito do Município de Alto Paraguai, a ser comemorado no dia 15 de março, e dá outras providências.}}

_{^{Institui o Sistema Municipal de Vídeo monitoramento no Município de Alto Paraguai-MT e dá outras providências.}}

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a instituição social "Lar São Roque", localizado em Diamantino, e dá outras providências.

_{^{Dispõe sobre a inutilização da Denominação da "Av. Dr. Júlio Campos", Município de Alto Paraguai - MT, e dá outras providências.}}

_{^{Dispõe sobre aplicação de multas em pessoas físicas e jurídicas por descumprimento das medidas para se evitar disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Paraguai e dá outras providências.}}

_{^{Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, 3° e 4°, da Constituição Federal.}}