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Resolução 2014

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Exibir:

Resolução Nº 05/2014
 15 Baixado
 122.24 KB
 Seg, 04 Set 2017, 04:29

Resolução Nº 02/2014 - Criação da Ouvidoria
 46 Baixado
 956.72 KB
 Seg, 04 Set 2017, 04:35

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal

Resolução Nº 01/2014 - Acesso à Informação
 16 Baixado
 4.01 MB
 Seg, 04 Set 2017, 04:52

Regula o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, bem como os regramaento encartados na Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI/SIC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

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